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Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 40 anos depois

Artigo publicado no dia 9 de novembro, no Diário de Notícias online

Quarenta anos da ratificação portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

1. Comemoram-se agora os quarenta anos da ratificação portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), em 9 de novembro de 1978, que concluiu o processo de adesão a esse instrumento internacional de proteção de direitos humanos, que tinha sido iniciado dois anos antes, com a entrada de Portugal no Conselho da Europa e a assinatura oficial da Convenção em 1976, no I Governo Constitucional, sendo Mário Soares primeiro-ministro e J. Medeiros Ferreira ministro dos Negócios Estrangeiros. Continue reading “Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 40 anos depois”

O papel de Portugal numa Europa de direitos

Os países europeus, incluindo Portugal, registaram grandes avanços na proteção dos direitos humanos nas últimas décadas.

Artigo do Secretário-geral do Conselho da Europa publicado no jornal Público, a 8 de novembro, a propósito dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Há 40 anos, em 9 de novembro de 1978, Portugal deu um passo gigantesco no reforço da proteção dos direitos humanos dos seus cidadãos ao ratificar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No decorrer dessas quatro décadas, decisões marcantes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem levaram nomeadamente à fixação de montantes máximos de algumas custas judiciais, à melhoria dos direitos humanos das pessoas detidas em clínicas psiquiátricas prisionais e a sanções mais pesadas nos casos de rapto de crianças e de recusa em respeitar o regime de custódia ou visitas. Cidadãos portugueses têm beneficiado com a rápida execução dos acórdãos do Tribunal de Estrasburgo pelas autoridades nacionais, que se tornaram assim um exemplo para alguns dos outros países signatários. Continue reading “O papel de Portugal numa Europa de direitos”

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

O Governo apresentou o Programa de Comemorações do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da ratificação de Portugal da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A sessão decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros e contou com as intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do Secretário de Estado da Educação, João Costa. Continue reading “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos”